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O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) apresentou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1814/2011 que dá estabilidade de vínculo acadêmico aos dirigentes estudantis na sua respectiva instituição de ensino. O projeto foi protocolado, simbolicamente, no dia 12 de julho, véspera do 52° Congresso da União Nacional dos Estudantes, ocorrido mês passado, em Goiânia.

Para Valmir, um dos maiores desafios dos estudantes brasileiros sempre foi o de conciliar as suas atividades de livre manifestação e organização – direito já assegurado na Constituição Federal – com sua condição de estudante. “O movimento estudantil brasileiro sempre foi o propulsor de importantes transformações em nossa sociedade. A garantia da estabilidade de vínculo dos estudantes com suas instituições têm a ver com a capacidade do Brasil em assegurar que este segmento continuará dando importantes contribuições para o nosso país”, explicou o deputado.

O projeto foi protocolado e está em processo de distribuição para as comissões permanentes onde se travará os primeiros debates acerca do tema.

Segue a íntegra do PL 1814/2011

PROJETO DE LEI  No 1814/2011, DE 2011

(Do Sr. VALMIR ASSUNÇÃO)

Dá estabilidade de vínculo acadêmico aos dirigentes estudantis na sua respectiva instituição de ensino e dá outras providências.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º É estável o vínculo acadêmico dos dirigentes estudantis, em exercício de mandato nas entidades previstas na Lei nº 7.395, de 31 de outubro de 1985.

Art. 2º São vedadas:

I – a atribuição de faltas injustificadas às atividades escolares a dirigentes estudantis no curso do mandato, em decorrência do exercício de suas atividades de direção de entidade estudantil;

II – a aplicação de penalidades referentes a atos praticados no regular exercício do mandato de dirigente estudantil, que acarretem seu desligamento da instituição;

III – a criação de quaisquer entraves para:

a) o regular acompanhamento de atividades acadêmicas, garantida a possibilidade de provas e avaliações em datas alternativas quando coincidirem com as datas de assembleias, congressos ou reuniões das entidades referidas nos arts. 1º a 3º da Lei  nº 7.395, de 31 de outubro de 1985;

b) a livre divulgação das atividades das entidades estudantis e convocação dos estudantes para suas reuniões.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O movimento estudantil brasileiro tem sido muito importante ao longo da história de nosso país.

Neste sentido, o Estado brasileiro precisa dar garantias para que estudantes legitimamente eleitos para ocuparem cargos nas direções de entidades representativas de seu segmento, entidades estas estabelecidas na Le nº 7.395/85, tenham estabilidade de vínculo acadêmico com sua escola, faculdade ou universidades e não sofram, em decorrência de sua atividade, quaisquer penalidades que acarretem no seu desligamento da referida instituição.

A garantia do livre exercício de dirigentes já se incorporou à legislação brasileira, sendo o caso mais expressivo o dos membros das CIPAs – Comissões Internas de Prevenção de acidentes de Trabalho.

Também na legislação educacional o princípio foi abraçado e transformado em norma, por exemplo, na Lei do Fundeb (Lei nº 11.494/07), que prevê em relação aos conselheiros estudantes:

“Art. 24…………..

…………………………

§ 8º  A atuação dos membros dos conselhos dos Fundos:

…………………………………………………………………………………

V – veda, quando os conselheiros forem representantes de estudantes em atividades do conselho, no curso do mandato, atribuição de falta injustificada nas atividades escolares.”

O direito à organização das entidades representativas dos estudantes, assegurado pela Lei nº7395/85 estende-se obviamente a suas atividades cotidianas, que envolvem a livre atuação dos dirigentes.

Assim, peço o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposição.

Sala das Sessões, em 12 de julho de 2011.

Deputado VALMIR ASSUNÇÃO

Graziano, de 61 anos, recebeu 92 dos 180 votos, informou a página da instituição na Internet.

O ex-ministro extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva era o representante da FAO (Food and Agriculture Organization) na América Latina e no Caribe desde 2006. Sua candidatura foi apresentada por Lula e pela presidente Dilma Rousseff.

Como ministro, Graziano coordenou o programa Fome Zero, principal bandeira do início do governo Lula.

(Por Silvio Cascione)

A Gal, estudante de Letras

Balduíno e a greve: reflexões sobre o movimento estudantil

            Um dos momentos mais emblemáticos e líricos da obra de Jorge Amado está nas últimas páginas de Jubiabá, romance publicado em 1935, quando o escritor baiano ainda contava 23 anos de idade. O personagem central, o jovem negro Balduíno, ingressa numa greve de estivadores que, juntamente com outros movimentos operários, paralisa a cidade de Salvador. Nenhuma outra cena literária pode representar melhor a força do movimento estudantil, no atual cenário de greve das universidades estaduais baianas.

Uma das frases mais pungentes do romance, que mostra o significado de um movimento grevista, extrapolando seu mero sentido político social, é a que, para Balduíno: “Se não fosse a greve, o mar engoliria o seu corpo numa noite em que a lua não brilhasse”.  Na adolescência, antes de perceber a importância de uma greve, Balduíno fez muita coisa na vida: foi menor abandonado nas ruas soteropolitanas, artista de circo em Feira de Santana, pugilista e trabalhador rural nas roças de fumo do recôncavo baiano. Sua história poderia ser a de qualquer pessoa, muito pobre e negra, de nossos tempos, enfrentando as possibilidades de subemprego ou de “escravidão proletária”, para utilizar um termo do romance de Jorge Amado.

O que aproxima Balduíno da juventude grevista das universidades estaduais, a mesma que gritava, na Sete de Setembro e na região do Iguatemi, alguns dias atrás, “o professor é meu amigo, mexeu com ele mexeu comigo”, ou que estava, juntamente com professores, acampada na ALBA (Assembleia Legislativa da Bahia), não é apenas a mera assunção de uma luta social, movida por questões trabalhistas, digamos assim. É a capacidade de agregar lutas, lutar por qualquer coisa válida a qualquer hora, e saber fazer isso com disposição e criatividade. Balduíno, consciente ou inconscientemente, sabia que, no final das contas, estava em jogo não apenas a opressão dos patrões sobre seus empregados, numa fácil equação marxista, mas uma estrutura opressora maior e microestrutural, que envolvia também o racismo do qual era vítima – bem explicado pelo velho Jubiabá – e a precária condição feminina, representada pela morte de sua Lindinalva, roída pela bexiga, num prostíbulo da capital.

Sorridentes (diferentes de alguns grevistas sisudos do século XX) com o colorido encantador de suas roupas, num desbunde formidável e provocativo, a juventude que estava nas ruas de Salvador, é a mesma juventude expressa pelo personagem de Antônio Balduíno. Ela sabe que lutas se travam também no campo simbólico, por isso utiliza máscaras, abusa dos desenhos, canta versos, reinventa letras de músicas conhecidas. É capaz ainda, nessa economia do prazer e da performance, de celebrar “religiosamente” um prédio de laboratórios, abandonado há oito anos pelo estado, perceber e ironizar o que está por trás de uma declaração, no corpo fantasiado de paletó e seriedade do reitor. Não tolera meias palavras, mordaças ideológicas, olhos que não fitam o rosto do interlocutor, escondendo verdades. Sai nas ruas de Jequié, Salvador, Feira, Juazeiro, etc celebra a vida, porque afinal, mesmo em condições desfavoráveis, vale a pena vivê-la plenamente. Promove “beijaço”, diante da Assembleia Legislativa da Bahia, em resposta à reprimenda infeliz de um segurança a duas jovens manifestantes, só porque trocavam ósculos carinhosos.

Todos os movimentos sociais precisam de(essa) juventude. De um estado de espírito, não apenas da pouca idade, mas de uma vontade de se colocar, de se impor pela inteligência e, sobretudo, pela coragem. Muita gente deve ter estranhado a juventude dos professores das universidades estaduais, ao ver muitas fotos das nossas manifestações, estampadas nos jornais: uma garota de óculos, um rapaz alto com um black, outro de óculos escuros fashion, uma menina de tiara com uma faixa, exigindo infraestrutura para o curso de odontologia. Não, não eram professores, pelo menos em sua grande parte, era a juventude estudantil, carregando as bandeiras do movimento, no front de nossa greve.

Por isso, o mínimo da decência exige que os professores carreguem também bandeiras do movimento estudantil, como está acontecendo, as quais aliás não são apenas dele: temos que ser capazes sempre, assim como os estudantes, de perceber que está tudo relacionado. Os golpes contra a educação no estado da Bahia acertam todo o corpo social e político da grande população desse estado, não apenas os braços ou a cabeça, não apenas as pernas ou os olhos.

A lei 12.583 é contra todos, a cláusula que congela nossos salários é contra os estudantes, e a falta de uma política séria para assistência e permanência estudantil é contra o professor também. Não abandonaremos a greve apenas pelo aumento de salário (embora isso seja importante), enquanto tivermos essa percepção jovem, atualizada, de que qualquer reivindicação social séria, nos dias de hoje, carrega a reboque movimentos reprimidos, num efeito dominó, operando a favor de  demandas historicamente relegadas, não atendidas pelo estado da Bahia.

A greve está tendo uma importante força dessa “juventude balduína”, por isso que ela é tão forte. A cidade de Salvador já foi palco de uma força semelhante, e simplesmente parou (como na greve protagonizada por Balduíno), quando estudantes do ensino médio ocuparam as principais ruas dessa cidade, por vários dias, em 2003, forçando a redução do preço das passagens de ônibus, a conhecida “revolta do buzu”.  Essa força jovem se fez ativa, de forma bastante diferente, na produção de um movimento paralelo, via internet, um apoio potencializado e fundamental da greve universitária, nos twitter, orkut, facebook, youtube, blogs etc., construído, principalmente, pelos estudantes. Esse apoio desnorteia qualquer política mal intencionada, pois se alastra incontrolavelmente, adquirindo novos simpatizantes além das fronteiras regionais e nacionais.

Há uma importância dupla do nosso movimento, graças aos estudantes das universidades estaduais. Ele é alimentado e fortalecido por essa juventude, ao mesmo tempo em que potencializa a juventude que está em nós, recupera um sentido de corpo e de coletividade, construindo uma greve que é mais do que uma pauta de reivindicações. Um sentido, movido pela paixão por justiça, pela necessidade utópica de salvar o mundo, e, ao mesmo tempo, ser salvo por ele. Foi esse o sentido descoberto por Balduíno, no final do romance de Jorge Amado. “Com a greve ele enxergara outra estrada e voltara a lutar” … “A greve o salvou.”.

*Professor Adjunto da UESB, Doutor em Literatura e Cultura pela UFBA

Postado por GREVE UESB 2011 às Sexta-feira, Junho 10, 2011

Devemos ter prudência em nossas ações e avaliar com cautela as nossas possibilidades.

Marcelo Nogueira Machado* “….Tempo para semear; Tempo para germinar; Tempo para crescer; Tempo para Colher…” “…Quando o tempo for propício / De modo que o meu espírito / Ganhe um brilho definido / eu espalhe benefícios….Tempo, tempo, tempo… (Caetano Veloso in Oração ao Tempo) 1. Os Professores da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB, em greve há mais de 60 dias, em Assembléia Geral Extraordinária, realizada no dia 07/06/2011, no Campus de Jequié, deliberaram, por ampla maioria, pela continuidade da Greve por prazo indeterminado. Tal decisão compõe a estratégia de forçar o Governo Jacques Wagner a subscrever a minuta de Termo de Compromisso, apresentado pelo Fórum das Associações Docentes no último dia 01/06/2011, que exepcionaliza as universidades baianas quanto aos efeitos do contingenciamento previstos no Decreto 12.583/2011, em respeito à autonomia universitária plena; e a solucionar, juntamente com a Reitoria da UESB, os graves problemas orçamentários-financeiros da UESB, principalmente no que se refere à inexistência de dotação orçamentária para atendimento de todas as demandas internas específicas, represadas irregularmente, possibilitando, inclusive, o acesso aos resultados das auditorias internas e externas (Tribunal de Contas do Estado), que detectaram tais problemas e que, supostamente, tem justificado o tratamento discriminatório dispensado à universidade nos últimos 8 anos. Quanto à pauta salarial, numa demonstração inequívoca da disposição da categoria para negociar e vencer a intransigência do Governo Jacques Wagner, foi deliberada a aprovação da minuta do Acordo Salarial de 2010, resultado da mediação do Fórum dos Reitores, para se efetivar a sua celebração ao final da greve, quando equacionadas todas as questões vinculadas ao referido Termo de Compromisso e ao tratamento adequado às especificidades orçamentárias-financeiras da UESB. 2. Repercutiu favoravelmente ao Movimento Docente, contribuindo para as deliberações havidas na referida Assembléia Geral, a decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, Ministro Cezar Peluso, que, em despacho publicado no dia 03/06/2011, negou seguimento ao pedido de urgência, para fins de concessão de antecipação de tutela, nos Autos de Suspensão de Liminar – SL n.º 523, impetrado pelo Governo do Estado da Bahia, face à concessão de liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nos Autos do Mandado de Segurança impetrado pela Associação de Docentes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia- ADUSB. Conseqüentemente, a decisão liminar continua valendo e o Governo Jacques Wagner , que se encontra em mora em seu cumprimento, perdeu mais uma batalha judicial. Caso não venha regularizar o pagamento dos salários de abril e maio de 2011, ilegalmente suspensos, estará passível de arcar com as conseqüências já solicitadas ao Tribunal de Justiça : prisão das autoridades identificadas como coatoras no Mandado de Segurança (Secretário de Administração e Reitor da UESB), pelo cometimento do Crime de Desobediência; arbitramento de multa diária, no valor de cem mil reais, por dia de por atraso, em favor da ADUSB; e seqüestro cautelar de recursos orçamentários–financeiros (bloqueio de disponibilidades financeiras) do Governo do Estado da Bahia, no valor de quatro milhões de reais, mediante penhora on line, para assegurar o pagamento dos salários suspensos ilegalmente. 3. Todas as pseudo-justificativas protelatórias, passiveis de serem apresentadas pelo Governo Jacques Wagner, para tentar postergar o cumprimento às decisões liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que determinaram a imediata regularização do pagamento dos salários dos professores das universidades estaduais em greve – a exemplo da alegação de supostos problemas técnico-operacionais que dificultariam o processamento imediato de folha suplementar dos grevistas, já se esgotaram no dia 07/0/2011, uma vez decorrido o prazo de decênio para as autoridades coatoras prestarem em juízo as informações sobre as providências de sua alçada de competência. Como o Governo do Estado da Bahia se encontra totalmente desguarnecido juridicamente para procrastinar, ainda mais, o cumprimento à ordem judicial, tudo leva a crer, que o Governador Jacques Wagner não queira transformar uma querela administrativa com servidores públicos, no exercício do direito de greve reconhecido judicialmente, em uma crise institucional , por mais que a atual greve da categoria docente seja emblemática, como referencial de resistência para as demais categorias de servidores públicos estaduais, e possa vir a se transformar, com o êxito conquistado, em um precedente para obstar a retaliação arbitrária de suspensão de salários durante o período de greve, desde que assegurado o atendimento às formalidades previstas na Lei 7783/1989 (Lei de Greve) . 4. Nessa iniciativa frustrada, o Governo do Estado da Bahia, mesmo na presunção de encontrar um atalho para as suas pretensões mais imediatistas, queimou etapas, aparentemente mais seguras, já que poderia impetrar inicialmente um recurso ordinário (Agravo de Instrumento) junto ao Tribunal de Justiça Pleno do Estado da Bahia; para posteriormente, em caso de não obter provimento (êxito), provocar o Superior Tribunal de Justiça – STJ, mediante recurso especial; e, finalmente, se novamente tal recurso resultasse improvido, recorrer, de forma extraordinária, ao STF. Tudo leva a crer que, diante das circunstâncias fáticas (radicalização dos grevistas e apoio da comunidade) e comprovação do cumprimento pela ADUSB dos requisitos previstos na Lei de Greve (principalmente em relação ao prazo de notificação prévia para deflagração da greve e manutenção de 30% do efetivo funcional), o Governo Jacques Wagner avaliou que a possível derrota das iniciativas recursais tanto no Tribunal de Justiça, quanto no STJ, representaria uma antecipação da decisão definitiva de segurança em favor do Movimento Docente em Greve, abrindo um precedente de reconhecimento do direito de greve (e conseqüentemente vedação à adoção de quaisquer retaliações, inclusive suspensão dos salários durante a greve), em favor de todas as categorias de servidores públicos estaduais que pretendessem deflagrar greve nos próximos anos, principalmente no período que envolverá a realização da Copa das Confederações e a Copa do Mundo (2013-2014). 5. Pressionado pelas manifestações públicas de solidariedade e apoio ao Movimento Docente em greve, desencadeadas a partir da ocupação da Assembléia Legislativa da Bahia, e pelas sucessivas derrotas judiciais, o Governo Jacques Wagner se viu obrigado a reabrir as negociações, que havia interrompido abruptamente no dia 27/05/2011, com a expectativa de encontrar um pretexto que vincule a regularização do pagamento dos salários, ilegalmente suspensos, como uma decorrência da aceitação incondicional da categoria docente aos termos da sua proposta imposta e o conseqüente fim da greve, para não ter que se submeter a mais uma derrota de faze-lo em cumprimento à determinação judicial. Por essa razão, insistiu com a estratégia de ignorar a proposta apresentada no último dia 01/06/2011 pelo Fórum das Associações Docentes, ao tempo em que se aproveitou, de forma oportunista, da tentativa de mediação do Fórum dos Reitores, a qual, na tentativa de superar o impasse, mediante leitura salvacionista equivocada, rebaixa ainda mais a proposta originária, trocando o tempo de mordaça de 2 anos, com vedação de novas reivindicações no período de 2011-2012, pela integralização de 50% da CET, distribuída no mesmo período, na perspectiva de reabrir as negociações em janeiro de 2013, para negociar a integralização das parcelas remanescentes até o final do exercício de 2014. Nesse sentido, o Governo Jacques Wagner, quando celebrado, enfim, o Acordo Salarial de 2010 e flexibilizado o atendimento às demais demandas tencionadas pelo Movimento Docente, conseguirá alcançar o objetivo de estabelecer uma espécie de Zona de Conforto com a categoria até o final de 2014, como uma espécie de prazo de distensão consentida, mediante cláusula de mordaça, com vistas a neutralizar toda e qualquer iniciativa sindical proporcionada pela reconfiguração na correlação de forças e os seus respectivos impactos na reprodução de poder e continuidade do projeto político, que se reconhece hegemônico, principalmente durante o referido período em se definirá o processo sucessório e ocorrerá os supracitados eventos de repercussão mundial que projetará o Estado da Bahia e o Governador Jacques Wagner. 6. Também merece destaque, na atual conjuntura, a iniciativa do Movimento Docente de procurar esgotar todos os mecanismos jurídicos de pressão legítima disponíveis no Estado Democrático de Direito, para coibir a desobediência do Governo Jacques Wagner às decisões judiciais, tais como: a) pressionar a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa para instalação de CPI/CEI e convocação do Governador Jacques Wagner e Secretários de Estado para prestarem esclarecimentos em Comissão Permanente, com vistas a provocar os seus respectivos indiciamentos por Crime de Responsabilidade ou Improbidade Administrativa; b) representar as autoridades coatoras junto ao Ministério Público para proposição de Ação Civil Pública ou Ação por Improbidade Administrativa; c) representar as autoridades coatoras junto ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, para a mesma iniciativa, além de provocar o pedido de intervenção federal no Estado da Bahia; e d) representar o Estado da Bahia/Brasil à Corte Interamericana de Direitos Humanos por descumprimento à Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), ratificada pelo Brasil em 25/09/1992 (suspensão ilegal dos salários de servidores públicos em exercício regular do Direito de Greve). 7. Diante do novo cenário que se vislumbra, a Categoria Docente, revitalizada pelas expressivas e sucessivas vitórias judiciais que vem amealhando nos embates com o Governo do Estado da Bahia (apoio incondicional da sociedade e repercussão mediática de suas mobilizações), deve, com cautela e no tempo que julgar necessário, reafirmar os seguintes posicionamentos, a serem devidamente avalizados em sua Assembléia Geral, a se realizar no próximo dia 15/06/2011, quarta-feira, no Campus de Itapetinga: – Reafirmar a Proposta de Negociação apresentada consensualmente pelo Fórum das Associações Docentes no último dia 01/06/2011, notadamente ao que se refere à celebração do Termo de Compromissos e o enfrentamento dos graves problemas orçamentários-financeiros da UESB, em quaisquer Mesas de Negociação com o Governo Jacques Wagner; – Continuar na Greve, com disposição para a sua radicalização, caso a proposta apresentada pelo Fórum das Associações Docentes não venha a ser integralmente contemplada; e – Formar Grupo de Trabalho, integrado pelas Assessorias Jurídicas das Associações Docentes, para impetrar as ações judiciais cabíveis que venham suspender os efeitos do Decreto 12.583/2011 e responsabilizar as autoridades coatoras pelo cometimento de Crime de Desobediência à Ordem Judicial, caso a mesma persista. *Marcelo Nogueira Machado é professor do Curso de Direito da UESB e membro do Comando de Greve

O governo Wagner cumpriu a sua ameaça de tentar criminalizar o movimento grevista ao entrar com uma ação civil pública pedindo a declaração de “ilegalidade” da greve. Hoje, a ADUNEB foi notificada da ação do Executivo. Com esta política, o governo objetiva confundir, esvaziar e enfraquecer o movimento. Vale destacar que, a própria Justiça já considerou o movimento legítimo e legal ao ordenar o governo a pagar os salários dos grevistas. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta sexta-feira (3) a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que determina o pagamento dos salários dos professores. O presidente do STF, ministro Cézar Peluzo, negou o pedido de suspensão de liminar impetrado pelo Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o governo terá que pagar os salários ou estará descumprindo a lei. A ADUNEB já encaminhou pedido de reconsideração ao Juiz que concedeu liminar favorável ao Governo sobre suposta “ilegalidade” da greve na UNEB. Além disso, recorreu para o Tribunal da Justiça, com minuta de agravo, contra a decisão da 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital, solicitando suspensão aos efeitos da LIMINAR proferida que exige o retorno às aulas. Segundo a liminar favorável ao governo, o movimento não teria comunicado a deflagração da greve e o movimento paredista “estaria sendo exercido de maneira exageradamente ofensiva ao direito transindividual à educação”. O movimento defende-se na minuta de agravo e afirma que houve aviso prévio e posterior a deflagração da greve. A ADUNEB e o Comando de Greve da UNEB comunicaram à Universidade do Estado da Bahia, enquanto Autarquia Estadual e que, portanto, goza de autonomia administrativa, financeira e acadêmica, sobre o movimento que se iniciava. Ao mesmo tempo, o argumento de que a greve estaria ferindo o direito “transindividual à educação” não se sustenta, uma vez que, em primeiro lugar, a greve é um direito constitucional conquistado bravamente pelos trabalhadores e historicamente utilizado como um recurso para pressionar os patrões/governos a atender pautas fundamentais ao coletivo. Em segundo lugar, quem tem ferido o direito transindividual à educação é o próprio governo com o corte de salários dos grevistas, o bloqueio de direitos dos professores através do decreto 12.583/11, o impedimento de alunos concluírem seus cursos porque a UNEB não tem professores suficientes para ministrar todas as disciplinas obrigatórias ou não apresenta condições estruturais para garantir o Ensino, a Pesquisa e a Extensão. Neste sentido, a ação do governo contra o movimento grevista da UNEB não se sustenta. Afinal, por que só a greve da UNEB seria ilegal? O movimento unebiano não irá recuar ou se intimidar com as ameaças do governo! A greve continua na UNEB até que o governo retome as negociações e atenda as reivindicações da categoria. A paralisação das atividades acadêmicas é de responsabilidade do governo que sucatea as Universidades Estaduais e não dialoga com a comunidade acadêmica. Todas as ações possíveis foram feitas antes da deflagração da greve (reuniões, manifestações, atos, paralisações etc), mas o governo fez a opção política de não negociar com os professores e de impor mais restrições orçamentárias as UEBA. A greve foi uma resposta ao seu descaso com a Educação, a falta de política estatal para o Ensino Superior! Fonte: ADUNEB

Debate discutiu as novas tecnologias que são apontadas como as soluções para enfrentar o aquecimento global

Texto: / Postado em 10/02/2011 ás 17:38

Greve na Uesb

Por Rui Medeiros

*Por Ruy Medeiros
A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia encontra-se em greve. Antecedidos pelo movimento de paralisação dos estudantes, os professores resolveram deflagrar greve. Todos agora estão fora das salas de aula.

A greve demorou de ocorrer. Embora indesejada por muitos, em razão dos embaraços que a sucedem, tornou-se inevitável. Quem está fora não percebe coisas graves que comprometem o presente e o futuro da educação e, com isso, as próprias gerações presente e futura.

As universidades baianas vêm sofrendo há muito tempo. Os ataques a sua autonomia são crescentes e o sufocamento de suas atividades sempre esteve na pauta dos últimos governos. E universidade mendiga é universidade sem autonomia. Não se deve esquecer que a lei que criou o CONSAD – Conselho Superior de Administração das Universidades impôs tutela à UESB, UEFS, UESC e UNEB. Houve luta pela sua revogação e gestores atuais foram seus críticos. Uma vez no governo, no entanto: “esqueçam o que eu disse e o que eu escrevi. Participemos da amnésia política”. É o oportunismo. É o cinismo. É a falta total de vergonha.

Agora o governo assesta outro golpe profundo nas universidades baianas. É a sangria. Ainda não é o decreto morte porque há estudantes, professores e funcionários cuja luta será compreendida e apoiada pela sociedade. O governo editou o Decreto nº 12.583/11, que não resiste a controle de legalidade: suprime gozo de direitos, proíbe contratações ou concurso de professores, proíbe saída de professores para pós-graduação, garroteia financeiramente cada universidade baiana.
Apesar de proibir contratação (que é feita por seleção) e concurso, o Estado da Bahia não se dispõe a devolver às universidades baianas os professores que cooptou para Secretarias, Cargos Comissionados, etc, alguns dos quais foram “bravos sindicalistas” que certamente acham muito prudente calar e ficar.
O Decreto 12.583/11, atentatório à autonomia universitária agrava a situação das universidades que se encontram sem professores suficientes, carentes de servidores, sem espaços construídos para suas necessidades, faltante de materiais. O arrocho salarial compõe o cenário e não é mero detalhe com o panorama de desvalor sob o qual a educação é tratada.
A greve não é um luxo. É a medida necessária para defender a Universidade. À medida que governos têm sucateado a Universidade Pública, a universidade privada cresce e o direito à educação passa a ser bem mercantil, um não direito nas mãos de grupos que cada vez mais se desnacionalizam.

*Ruy Medeiros é Professor do Curso de Direito da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia e Advogado.